Resolução que autoriza farmacêuticos com formação específica a receitar remédios gerou polêmica com o Conselho Federal de Medicina (CFM)
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou em 17 de março no Diário Oficial da União uma resolução que muda a forma como alguns farmacêuticos com especialização específica podem agir. Agora, eles podem receitar também alguns medicamentos que requerem prescrição médica – e, abaixo, explicamos o que muda.
Farmacêuticos podem prescrever remédios com receita a partir de abril
Em uma nova norma que passa a valer a partir de abril, o CFF estipulou que, agora, certos farmacêuticos podem receitar medicamentos. Até então, eles podiam receitar os MIP, medicamentos isentos de prescrição, bem como alguns remédios que requerem prescrição, mas estão inclusos em programas específicos do governo. Agora, isso muda.
Antes dessa norma, os únicos medicamentos que precisam de prescrição que podiam ser receitados por farmacêuticos eram, por exemplo, profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). Agora, outros remédios que requerem prescrição médica também podem ser receitados por esses profissionais. Isso não inclui medicamentos tarja preta, como certos opioides, antidepressivos e outros fármacos psiquiátricos.
É preciso frisar, inclusive, que nem todo farmacêutico se enquadra na nova resolução. A autorização se restringe aos profissionais que têm RQE, Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica. Isso abrange farmacêuticos que fizeram curso de qualificação em áreas específicas.
Consumidores podem consultar quais são os profissionais habilitados a fazer prescrições no site do CFF.
Decisão é polêmica
Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão é equivocada. Em nota, o órgão afirma que “prescrição exige investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos”. Segundo a instituição, a norma “é um atentado à legalidade e à segurança da população”.
Já o CFF afirma que não se trata de uma prescrição terapêutica arbitrária, mas sim de uma forma de formalizar uma capacidade que já existe. Segundo o órgão, farmacêuticos especializados devem ter conhecimento suficiente para estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Isso significa, por exemplo, que eles devem ser capazes de entender quais medicações interagem umas com as outras dentro das utilizadas pelo paciente.
Para o órgão, a ideia é auxiliar o paciente, e não medicá-lo sem o consentimento médico.
